O Deputado SÉRGIO SOUZA - MDB/PR indicou junto ao ministério da Saúde no OGU/2020, recursos referente à EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA no valor de R$ 100.000,00 destinados a Incremento do Piso de Atenção Básica – PAB – Custeio.Desse modo, para dar continuidade ao procedimento orçamentário, a secretaria municipal de Saúde acessar o site do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br) e habilitar a proposta e enviar para análise ministerial, tendo em vista que nos _PROXIMOS DIAS_ o CNPJ do fundo estará devidamente vinculado à emenda no Fundo Nacional de Saúde – FNS.Por fim, ressalto que o cadastramento da proposta pelo município é uma etapa importante da realização da despesa, ficando esta última condicionada à disponibilidade financeira do Governo Federal ao longo do ano.
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